Termos e Condições

Lumino / Empresa / Nós: Lumino, prestadora de serviços elétricos residenciais, com endereço na Avenida Engenheiro Roberto Freire 1962, Capim Macio, Natal — RN, 59082-095.

Usuário / Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata qualquer serviço oferecido pela Lumino.

Serviço: qualquer visita técnica, vistoria, instalação ou plano de manutenção elétrica residencial disponibilizado pela Lumino.

Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Site: o endereço eletrônico da Lumino hospedado em luminobr.pro.

O uso do site ou a solicitação de qualquer serviço da Lumino constitui aceite expresso destes Termos. É necessário ter pelo menos 18 anos ou, se menor, contar com autorização de responsável legal. Ao contratar, você declara ter capacidade civil plena para firmar obrigações.

Caso não concorde com qualquer parte deste documento, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato para esclarecimentos antes de tomar uma decisão.

A Lumino oferece três modalidades de atendimento elétrico residencial na região de Natal — RN:

• Vistoria Elétrica Residencial: inspeção técnica com relatório escrito (R$ 550).
• Luminárias, Ventiladores e Conexões: instalação e substituição de pontos de luz, ventiladores e tomadas (R$ 1.600).
• Quadro de Distribuição e Plano Anual: revisão do quadro elétrico e programa de visitas preventivas durante doze meses (R$ 5.300).

O escopo detalhado de cada atendimento é confirmado previamente com o cliente. A Lumino reserva-se o direito de ajustar datas de visita em razão de condições climáticas severas ou outros fatores fora de seu controle.

Ao contratar, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações corretas sobre o imóvel e o problema relatado.
• Garantir acesso seguro ao local no horário agendado.
• Não interferir no trabalho do técnico durante a execução do serviço.
• Efetuar o pagamento conforme combinado antes ou na conclusão do atendimento.
• Comunicar qualquer inconformidade ao técnico ainda durante a visita ou em até 48 horas após o encerramento.
• Utilizar o site apenas para fins lícitos, sem tentar acessar sistemas internos ou transmitir conteúdo prejudicial.

Todo o conteúdo presente no site da Lumino — textos, logotipos, imagens, layout e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Lumino ou de seus fornecedores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

É concedida ao usuário uma licença pessoal, não transferível e sem exclusividade para acessar e navegar pelo site para fins informativos. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial desse material sem autorização prévia e por escrito é vedado.

Os valores dos serviços estão expressos em Reais (BRL) e são apresentados antes da confirmação do agendamento. As formas de pagamento aceitas são acordadas diretamente entre o técnico e o cliente por ocasião do atendimento.

Em caso de cancelamento com menos de 24 horas de antecedência, pode ser cobrada uma taxa de deslocamento para cobrir custos já incorridos. Reclamações referentes ao serviço prestado devem ser registradas em até 48 horas após a visita para que possam ser analisadas e encaminhadas.

O escopo de cada atendimento é definido antes do início do trabalho. Se durante a execução forem identificados itens adicionais que ultrapassem o combinado, o técnico informará o cliente e aguardará sua aprovação antes de prosseguir.

Para o Plano Anual, as visitas preventivas são agendadas em datas convenientes para ambas as partes, com antecedência mínima de três dias úteis.

Os serviços da Lumino são prestados com base nas condições reais encontradas no imóvel no dia do atendimento. Não nos responsabilizamos por danos ou defeitos pré-existentes que não tenham sido objeto do serviço contratado, nem por intercorrências causadas por instalações realizadas por terceiros após nossa visita.

O relatório da Vistoria Elétrica descreve o estado observado na data da inspeção e não substitui laudos emitidos por órgãos reguladores.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Lumino por qualquer dano direto decorrente da prestação de serviços fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação.

A Lumino não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes. Situações de força maior — como eventos climáticos extremos, interrupções de energia de responsabilidade da concessionária ou casos fortuitos — também estão fora do alcance desta cláusula.

O cliente concorda em isentar e indenizar a Lumino, seus colaboradores e prestadores de serviço associados de quaisquer perdas, responsabilidades ou despesas decorrentes do uso indevido do site, da prestação de informações falsas sobre o imóvel ou de violação destes Termos.

Qualquer das partes pode encerrar um serviço contratado com comunicação prévia de 24 horas. Serviços já iniciados podem ser encerrados por comum acordo, sendo devidos os valores proporcionais ao trabalho realizado até o momento da rescisão.

O Plano Anual pode ser rescindido pelo cliente a qualquer momento; neste caso, o valor correspondente às visitas ainda não realizadas será restituído de forma proporcional, deduzidos os custos administrativos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Código Civil. Fica eleito o foro da comarca de Natal — RN para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida formal, encorajamos a tentativa de resolução amigável. O cliente pode registrar sua reclamação por e-mail em [email protected] e aguardar retorno em até 5 dias úteis.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para os fins aqui descritos e substituem qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto. Se qualquer cláusula for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em plena vigência.

A tolerância da Lumino em relação a descumprimentos pontuais não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral destes Termos no futuro. Estes Termos não podem ser cedidos pelo cliente sem consentimento prévio por escrito da Lumino.

A Lumino pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site ou por e-mail, quando aplicável. A data de vigência no topo deste documento indica a versão em vigor. O uso continuado dos serviços após a divulgação das alterações representa aceite das novas condições.

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços prestados:

• [email protected]
• +55 (84) 98426-3175
• Avenida Engenheiro Roberto Freire 1962, Capim Macio, Natal — RN, 59082-095